Lei Áurea,
oficialmente Lei Imperial n.º 3.353, sancionada em
13 de maio de 1888, foi o diploma legal que extinguiu a escravidão no Brasil.
Foi precedida pela lei n.º 2.040 (Lei do Ventre Livre), de 28 de setembro de
1871, que libertou todas as crianças nascidas de pais es escravos, e pela lei n.º
3.270 (Lei Saraiva-Cotegipe), de 28 de setembro
de 1885, que regulava "a extinção gradual do elemento servil".
O processo de abolição da
escravatura no Brasil foi gradual e começou com a Lei Eusébio de Queirós de 1850, seguida pela Lei do Ventre Livre de 1871, a Lei dos Sexagenários de 1885, e finalizado pela Lei Áurea
em 1888. O projeto de
lei que extinguia a
escravidão no Brasil foi apresentado à Câmara Geral, atual Câmara dos Deputados, pelo ministro da Agricultura da época, Rodrigo Augusto da Silva, em 8 de maio de
1888. Foi votado e aprovado nos dias 9 e 10 de maio, na Câmara Geral. A Lei Áurea foi apresentada formalmente ao Senado
Imperial por Rodrigo
Augusto da Silva em 11 de maio. Foi debatida nas sessões dos dias 11, 12 e 13
daquele mês. Foi votada e aprovada, em primeira votação em 12 de maio. Foi
votada e aprovada em definitivo, um pouco antes das treze horas, no dia 13 de
maio de 1888, e, no mesmo dia, levada à sanção da princesa regente do Brasil Dona Isabel. No domingo de 13 de maio, dia
comemorativo do nascimento de D. João VI, foi assinada por sua bisneta Dona
Isabel, e Rodrigo Augusto da Silva a lei que aboliu a escravatura no Brasil. O
Conselheiro Augusto da Silva fazia parte do Gabinete de Ministros presidido por João Alfredo Correia de Oliveira,
do Partido Conservador e chamado de "Gabinete de 10 de
março". Dona Isabel sancionou a Lei Áurea, na sua terceira e última
regência, estando o Imperador D.Pedro II em
viagem ao exterior. Foi assinada no Paço Imperial por Dona Isabel e por Rodrigo Augusto
da Silva às três horas da tarde do dia 13 de maio de 1888. O Brasil foi o último país independente do continente americano a abolir completamente a escravatura.
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