No dia 28 de outubro comemora-se o
dia do funcionário público. A data foi instituída no governo do presidente
Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público
Civil, em 1937. Em 1938 foi fundado o Departamento
Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a
ser mais utilizado. As
leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços
públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual
é o dia da comemoração desse profissional. Em 11 de dezembro de
1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº8112, alterando várias
disposições da antiga lei, porém os direitos e deveres desses servidores estão
definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos
das entidades em que trabalham.
Os
serviços públicos estão divididos em classes hierárquicas, de acordo com os
órgãos dos governos, que podem ser municipais, estaduais ou federais. Os
serviços prestados podem ser de várias áreas de atuação, como da justiça,
saúde, segurança, etc. Para
ser servidor público é preciso participar de concursos e ser aprovado no mesmo,
garantindo assim a vaga enquanto profissional. O bom desse tipo de trabalho é
que o servidor tem estabilidade, não pode ser dispensado de suas funções.
Somente em casos extremos, em que se comprove a falta de idoneidade de um
funcionário público, é que o mesmo é afastado de seu cargo. Os
salários dos funcionários públicos são pagos pelos cofres públicos, dependendo
da localidade. Se for municipal, são pagos pelas prefeituras; se estadual,
pelos governos estaduais; e se federal, pagos pelos cofres da União. Os servidores públicos
devem ser prestativos e educados, pois trabalham para atender a população civil
de uma localidade. É comum vermos pessoas reclamarem dos serviços públicos, da
falta de recursos dos mesmos, falta de profissionais para prestar os devidos
atendimentos ou até mesmo por estes serem mal educados e ríspidos com a
população. É bom enfatizar que esses profissionais lidam com o que é público,
ou seja, aquilo que é de todas as pessoas. Portanto, ganha para prestar
serviços a toda comunidade.
Por
Jussara de Barros
Graduada em PedagogiaFonte: Brasil Escola
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