A Lei do Ventre Livre, também
conhecida como “Lei Rio Branco” foi uma lei abolicionista, promulgada em 28 de
setembro de 1871 (assinada pela Princesa Isabel). Esta lei considerava livre
todos os filhos de mulher escravas nascidos a partir da data da lei. Como seus pais
continuariam escravos (a abolição total da escravidão só ocorreu em 1888 com a
Lei Áurea), a lei estabelecia duas possibilidades para as crianças que nasciam
livres. Poderiam ficar aos cuidados dos senhores até os 21 anos de idade ou
entregues ao governo. O primeiro caso foi o mais comum e beneficiaria os
senhores que poderiam usar a mão-de-obra destes “livres” até os 21 anos de
idade.
A Lei do Ventre Livre tinha por objetivo principal possibilitar a transição, lenta e gradual, no Brasil do sistema de escravidão para o de mão-de-obra livre. Vale lembrar que o Brasil, desde meados do século XIX, vinha sofrendo fortes pressões da Inglaterra para abolir a escravidão.
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