O Plano Nacional da Educação (PNE) será cumprido? O que especialistas dizem?

  A maior parte dos educadores e especialistas que criticam a PEC 241 temem que, com a aprovação do texto, o cumprimento do PNE, que já teve o prazo de várias metas estourado, fique inviabilizado. Isso porque parte das metas, como a universalização da Educação Infantil, a valorização do professor e a ampliação da oferta de Educação Integral dependem do apoio financeiro e de infraestrutura da União.                                                                                                        

  Ainda restam muitas dúvidas sobre o assunto. Entre elas, se a Educação continuará como uma prioridade daqui para frente, se o orçamento vai diminuir e quanto vai diminuir e se a PEC é, de fato, o melhor jeito de reequilibrar as contas públicas (outra possibilidade será, por exemplo, reformar a estrutura tributária do país).O que especialistas e instituições de Educação estão falando sobre o assunto em um momento de crise econômica, a solução não é reduzir os investimentos em Educação. Temos que criar caminhos que apontem não só para mais recursos, mas também direcionem a gestão dos já existentes, para alcançarmos melhores resultados.                                                                                        

 Ao invés de desvincular recursos, por que não exigir o cumprimento das metas estabelecidas no PNE, levando-se em conta as condições dos Estados e municípios? Não se trata de diminuir os repasses, e sim de mudar a sua sistemática, exigindo que as redes de ensino prestem contas e se comprometam com os encaminhamentos das metas.”   

O que especialistas e instituições de Educação estão falando sobre o assunto:

   Maria Alice Setubal, presidente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo. "Somos favoráveis à adoção de medidas de reequilíbrio da economia e das contas públicas, que levem o País à retomada do crescimento e dos empregos. Entretanto, isso pode ser feito por outra via que não a asfixia dos recursos da área social. O que o País aplica em saúde, Educação e assistência social não é gasto, mas investimento. É investimento com as mais altas taxas de retorno. Os economistas sabem desse fato comprovado."                                                                                                                                
   Ação em Defesa dos Direitos Sociais, criada por instituições como União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Instituo Alana e Instituto Avisa Lá "O PNE possui 20 metas e dezenas de estratégias que objetivam a melhora da qualidade da Educação do País. Para conseguir alcançá-las, o Brasil precisará gerir melhor o seu orçamento, bem como aumentar o que já é investido. Estabelecer um teto para a área para os próximos 20 anos significa ignorar a situação atual do ensino e se conformar com um futuro sem avanços".                                                                                                                 

  Todos pela Educação, em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo “É fundamental que a sociedade se oponha à PEC 241 e convença cada deputado e cada senador a votar contra a PEC 241. Parece que estamos falando só do nosso presente ou só do Plano Nacional de Educação que se encerra em 2024, mas, na realidade, estamos falando de um período de 20 anos de vigência dessa proposta de diminuição do investimento em Educação, saúde, e assistência social. E vamos viver 20 anos de finalização da possibilidade de o país ser de fato próspero e digno para sua população".

 Fonte: Revista Nova Escola